O Conselho Municipal de Educação de Marechal Cândido Rondon, criado nos termos da Lei Municipal nº 4.536, de 26 de abril de 2013, é órgão colegiado municipal, de caráter permanente, representativo da sociedade civil organizada, com as funções consultiva, propositiva, de acompanhamento e controle social, mobilizadora, fiscalizadora, e com a finalidade de coordenar e assessorar o Poder Público Municipal, para estabelecer as políticas da educação do Município.